EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 06/03/2024
Agravo de Instrumento Nº 5025455-92.2021.4.04.0000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
AGRAVANTE: NORTV TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(A): RENATA DE SOUSA ARAÚJO (OAB PR031289)
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
AGRAVADO: CLARO S/A
AGRAVADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S.A.
AGRAVADO: TIM CELULAR S. A.
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 06/03/2024, na sequência 135, disponibilizada no DE de 26/02/2024.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA AGREGAR FUNDAMENTAÇÃO, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 15/03/2024 04:01:30.
