PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PENOSIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA CONDENAÇÃO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/11/2024, às 00:00, a 12/11/2024, às 16:00, na sequência 80, disponibilizada no DE de 23/10/2024.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, TÃO SOMENTE PARA SANAR OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA CONDENAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, E DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO.