EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 21/05/2019
Apelação Cível Nº 5005711-90.2017.4.04.7101/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
APELANTE: GERSY GOULART DIAS (AUTOR)
ADVOGADO: MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951)
ADVOGADO: Alex Schuenke (OAB RS082455)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/05/2019, na sequência 555, disponibilizada no DE de 06/05/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS QUANTO À PRESCRIÇÃO, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA À DEFINIÇÃO DO TERMO PRESCRICIONAL, PARA QUE SE INICIE APENAS NO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO INDIVIDUAL PELO PRÓPRIO AUTOR, E REJEITÁ-LOS QUANTO AO MÉRITO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:05:40.
