EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/07/2024 A 30/07/2024
Apelação Cível Nº 5000196-83.2023.4.04.7127/RS
INCIDENTE: EMBARGOS INFRINGENTES
RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: RAFAEL ADELAR CECHELLA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDREI NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS126369)
ADVOGADO(A): ÉVERTON TAPIA DE OLIVEIRA (OAB RS044702)
APELANTE: JUAN RODRIGO CECHELLA LIMA (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDREI NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS126369)
ADVOGADO(A): ÉVERTON TAPIA DE OLIVEIRA (OAB RS044702)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 23/07/2024, às 00:00, a 30/07/2024, às 16:00, na sequência 2080, disponibilizada no DE de 12/07/2024.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI
LIDICE PENA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/08/2024 04:34:03.
