PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE. TERMO INICIAL. INTERRUPÇÃO. CAUSALIDADE ESPECÍFICA 1...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 03/09/2024, na sequência 43, disponibilizada no DE de 23/08/2024.

Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CRISTINA FERRO BLASI NO SENTIDO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR OMISSÃO CONSTANTE DO ACÓRDÃO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA DESEMBARGADORA FEDERAL ELIANA PAGGIARIN MARINHO NO SENTIDO DE ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, A JUÍZA FEDERAL LUÍSA HICKEL GAMBA E O DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER, A 11ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ELIANA PAGGIARIN MARINHO QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.