EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 08/10/2019
Apelação Cível Nº 5001079-18.2017.4.04.7005/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: VICTOR LUIS GARCETE VERA (AUTOR)
ADVOGADO: ADAUTO COUTO (OAB PR079559)
ADVOGADO: Rodrigo Marcon Santana (OAB PR038413)
ADVOGADO: FLAVIANA RAMPAZZO SOARES (OAB RS045810)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído no 2º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 08/10/2019, na sequência 555, disponibilizada no DE de 27/09/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, MANTENDO A DECISÃO EMBARGADA, COM ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:37:16.
