PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. TRF4. 5025488-81.2019.4.04.7201

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 08/06/2021, às 00:00, a 15/06/2021, às 16:00, na sequência 33, disponibilizada no DE de 27/05/2021.

Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, FORTE NO ART. 998 DO CPC E NO ART. 95, INCISO IX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, E, DE OFÍCIO, RETIFICAR O ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO POR ESTA TURMA, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS.