EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2023 A 10/02/2023
Apelação Cível Nº 5006009-27.2018.4.04.7108/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
APELANTE: SOLAR VIEIRA NUNES (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUANA ELTZ (OAB RS091378)
APELANTE: MARIANA GRAZIELA BUENO NUNES (Sucessor)
ADVOGADO(A): LUANA ELTZ (OAB RS091378)
APELANTE: SOLARLUCAS BUENO NUNES (Sucessor)
ADVOGADO(A): LUANA ELTZ (OAB RS091378)
APELANTE: LUANA JANAINA BUENO NUNES (Sucessor)
ADVOGADO(A): LUANA ELTZ (OAB RS091378)
APELANTE: ZILA DE MELO (Sucessor)
ADVOGADO(A): JULIE SOARES SANDER (OAB RS101627)
ADVOGADO(A): LUCRECIA BORGES DE OLIVEIRA (OAB RS031230)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/02/2023, às 00:00, a 10/02/2023, às 16:00, na sequência 315, disponibilizada no DE de 24/01/2023.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO, NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À PARTE AUTORA, DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 27/02/2023 08:00:58.
