EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERIMENTO. OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO...

Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 14/05/2019, na sequência 319, disponibilizada no DE de 03/05/2019.

Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AGRAVADA, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, SEM CONTUDO, ATRIBUIR-LHES EFEITOS INFRINGENTES, BEM COMO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS PARA DETERMINAR QUE O JUÍZO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ADOTE INICIALMENTE O ÍNDICE DA LEI N.° 11.960/2009, DEVENDO FICAR SOBRESTADA A EXECUÇÃO NO QUE DIGA RESPEITO A EVENTUAIS DIFERENÇAS REMANESCENTES QUE VENHAM A DECORRER DE EVENTUAL E FUTURA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ISSO APÓS A FINALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS N.° 810 PELO STF E 905 PELO STJ.