EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 13/12/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5019809-63.2015.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA, SEGURIDADE E AÇÃO SOCIAL (AUTOR)
ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 13/12/2018, na sequência 40, disponibilizada no DE de 29/11/2018.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SINDICATO AUTOR, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR A OBSCURIDADE RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E RECONHECER A OCORRÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO/SUCESSIVO DA ENTIDADE SINDICAL.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:57:50.
