EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. REAFIRMAÇÃO DA DER. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRF4. 5004697-53.2017.4.04.7107

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 14/10/2021, às 00:00, a 21/10/2021, às 16:00, na sequência 65, disponibilizada no DE de 04/10/2021.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A FIM DE SANAR A OMISÃO EM RELAÇÃO À ANÁLISE DA ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 01/10/2002 A 31/12/2002, MAS NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO NO PONTO, BEM COMO PARA DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL MEDIANTE A REAFIRMAÇÃO DA DER E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.