PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. IRDR 15 DO TRF4. VINCULAÇÃO E JULGAMENTO CONTRÁRIO À TESE PROVISÓRIA FIRMADA TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 22/03/2023, na sequência 98, disponibilizada no DE de 10/03/2023.

Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA E OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO E MÁRCIO ANTONIO ROCHA NO MESMO SENTIDO E OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, ALTAIR ANTONIO GREGORIO E CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI ACOMPANHANDO A RELATORA, A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS A RELATORA E OS DESEMBARGADORES FEDERAIS TAIS SCHILLING FERRAZ, ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, ALTAIR ANTONIO GREGORIO E CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, ADMITINDO A RECLAMAÇÃO, SOBRESTAR O JULGAMENTO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES SOBRE O IRDR 15, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.