EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2024 A 28/08/2024
Apelação Cível Nº 5078491-94.2018.4.04.7100/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
APELANTE: MARCIO TAVARES SANTA HELENA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS DAL RI (OAB RS079832)
ADVOGADO(A): DYRCEU JOSÉ SEBBEN (OAB RS004139)
ADVOGADO(A): GIANA MARA SEBBEN (OAB RS046390)
APELANTE: FABIANA TAVARES SANTA HELENA (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS DAL RI (OAB RS079832)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 21/08/2024, às 00:00, a 28/08/2024, às 16:00, na sequência 531, disponibilizada no DE de 09/08/2024.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO E DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 04/09/2024 04:01:44.
