EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 10/08/2020 A 18/08/2020
Apelação Cível Nº 5005504-42.2018.4.04.7009/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
APELANTE: AFFONSO DITZEL & CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196)
ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796)
APELANTE: DITZEL & SANCHES LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196)
ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/08/2020, às 00:00, a 18/08/2020, às 16:00, na sequência 324, disponibilizada no DE de 30/07/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APLICAR MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO À EMBARGANTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 26/08/2020 12:00:59.
