EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2023 A 03/05/2023
Apelação Cível Nº 5000755-92.2021.4.04.7003/PR
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
APELADO: LUCIMARA PEREIRA PANISSA FABICHEO (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): FABRICIO DIAS VITAL (OAB PR034210)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 25/04/2023, às 00:00, a 03/05/2023, às 16:00, na sequência 243, disponibilizada no DE de 13/04/2023.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ISENTAR A UNIÃO- FAZENDA NACIONAL DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/05/2023 04:00:59.
