EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 28/04/2021
Apelação Cível Nº 5044988-57.2019.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: IVO LUIZ DOS SANTOS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HERICK RICARDO DA SILVA SANTOS (OAB PR091981)
ADVOGADO: MELISSA FOLMANN (OAB PR032362)
APELADO: CHEFE DE UNIDADE - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR - CURITIBA (IMPETRADO)
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UFPR, APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO IMPETRANTE, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA IMPETRADA PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA ORDEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 08/05/2021 04:01:00.
