EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 14/07/2020
Apelação Cível Nº 5001855-27.2017.4.04.7002/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (AUTOR)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 14/07/2020, na sequência 424, disponibilizada no DE de 02/07/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO ESTADO DO PARANÁ, E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHES PROVIMENTO, SUPRINDO AS OMISSÕES APONTADAS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PORQUANTO INALTERADO O RESULTADO DO JULGAMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/07/2020 04:59:08.
