PREVIDENCIÁRIO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. TRF4. 5009674-27.2013.4.04.7108...

Constatado erro material no voto/acórdão necessária a readequação para assegurar a correta prestação jurisdicional e evitar dúvidas na execução do julgado.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para firmar como correta a soma total dos períodos em 43 anos, 02 meses e 12 dias, fixar a DER em 17/11/2011 e esclarecer que a especialidade das atividades foi reconhecida nos períodos de 05/06/1989 a 11/12/1991 e 19/06/1993 a 30/12/1993, sem, contudo, modificar o provimento e a fundamentação do voto, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de embargos de declaração opostos por ERMOZIL DIAS, contra acórdão da Quinta Turma desta Corte que, por unanimidade, negou provimento ao apelo do INSS e à remessa oficial e, de ofício, determinou a implantação do benefício, nos seguintes termos:

Em suas razões recursais, o embargante sustenta a ocorrência de contradição quanto à totalização do tempo de contribuição, data do início do benefício e determinação de implantação, e omissão quanto à especificação, na conclusão, da totalidade dos períodos reconhecidos no voto.

É o relatório.

Assiste razão ao embargante.

De fato, o acórdão embargado obrou em erro ao totalizar 46 anos, 02 meses e 12 dias de tempo de contribuição, quando o correto é 43 anos, 02 meses e 12 dias.

Igualmente laborou em erro quando fixou a DER em 29/11/2011, quando o correto é 17/11/2011.

Não foi diferente quando determinou a implantação do benefício, o qual já havia sido implantado em razão da antecipação de tutela.

Relativamente aos períodos reconhecidos como especial, por um equívoco deixou de constar o último período na conclusão do voto, o que não trouxe qualquer prejuízo ao segurado, porquanto plenamente compreensível sua abrangência pelo restante da fundamentação do voto.

Portanto, os embargos de declaração merecem ser providos com efeitos infringentes, para firmar como correta a soma dos períodos em 43 anos, 02 meses e 12 dias, fixar a DER em 17/11/2011 e esclarecer que a especialidade das atividades foi reconhecida nos períodos de 05/06/1989 a 11/12/1991 e 19/06/1993 a 30/12/1993.

Ante o exposto, voto por acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para firmar como correta a soma total dos períodos em 43 anos, 02 meses e 12 dias, fixar a DER em 17/11/2011 e esclarecer que a especialidade das atividades foi reconhecida nos períodos de 05/06/1989 a 11/12/1991 e 19/06/1993 a 30/12/1993, sem, contudo, modificar o provimento e a fundamentação do voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/02/2017, na seqüência 609, disponibilizada no DE de 03/02/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA FIRMAR COMO CORRETA A SOMA TOTAL DOS PERÍODOS EM 43 ANOS, 02 MESES E 12 DIAS, FIXAR A DER EM 17/11/2011 E ESCLARECER QUE A ESPECIALIDADE DAS ATIVIDADES FOI RECONHECIDA NOS PERÍODOS DE 05/06/1989 A 11/12/1991 E 19/06/1993 A 30/12/1993, SEM, CONTUDO, MODIFICAR O PROVIMENTO E A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO.