EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 12/12/2018
Agravo de Instrumento Nº 5033193-39.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: CLECIO SIPP (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC))
ADVOGADO: IRACILDO BINICHESKI
ADVOGADO: REGIS LUIS WITCAK
AGRAVADO: GERTA NOVOTNY SIPP (Representante)
ADVOGADO: IRACILDO BINICHESKI
ADVOGADO: REGIS LUIS WITCAK
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 12/12/2018, na sequência 389, disponibilizada no DE de 26/11/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:01:23.
