
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 12/11/2019
Apelação Cível Nº 5009504-09.2018.4.04.7002/PR
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE)
APELADO: GENADIR MENEZES (EXECUTADO)
ADVOGADO: ELIFAS LEVI FERREIRA VITAL (OAB PR083195)
ADVOGADO: VALMIR FLAVIO AIRES MARTINS (OAB PR067109)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 12/11/2019, às 14:30, na sequência 374, disponibilizada no DE de 29/10/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:36:59.
