PREVIDENCIÁRIO. processual civil. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. falta de interesse de agir. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA MATÉRIA...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 19/05/2020, às 00:00, a 27/05/2020, às 14:00, na sequência 19, disponibilizada no DE de 08/05/2020.

Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, EM RELAÇÃO À ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 02/06/2006 A 11/06/2006, FORTE NO ARTIGO 485, VI, DO CPC/2015, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL TIDA COMO INTERPOSTA, CONHECER EM PARTE DO RECURSO DO INSS E, NO CONHECIDO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO COM RELAÇÃO À AVERBAÇÃO DOS PERÍODOS RECONHECIDOS.