EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 09/03/2022
Apelação Cível Nº 5004698-85.2020.4.04.7122/RS
RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: ALEXANDRE BRAZEIRO (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA (OAB RS058479)
ADVOGADO: TIAGO BECK KIDRICKI (OAB RS058280)
ADVOGADO: ESTELA MARIS BORGES FRANCO (OAB RS045522)
ADVOGADO: TIAGO BECK KIDRICKI
ADVOGADO: LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 09/03/2022, na sequência 581, disponibilizada no DE de 24/02/2022.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DE OFÍCIO A ILEGITIMIDADE DO INSS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DE LABOR PRESTADO NO INTERVALO DE 01/12/1996 A 09/05/2000, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR PARA RECONHECER O INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO LABOR PRESTADO NOS INTERVALOS DE 14/02/1992 A 09/07/1992, 01/04/1999 A 29/06/1999 E 01/07/1999 A 05/05/2000, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUA, PREJUDICADAS AS APELAÇÕES DO INSS E DA PARTE AUTORA NOS DEMAIS PONTOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 19/03/2022 08:01:09.
