EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2024 A 05/12/2024
Apelação Cível Nº 5007681-75.2024.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/11/2024, às 00:00, a 05/12/2024, às 16:00, na sequência 83, disponibilizada no DE de 18/11/2024.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 2ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA E O JUIZ FEDERAL ANDREI PITTEN VELLOSO, INDEFERIR O REQUERIMENTO FORMULADO NA PETIÇÃO DO EVENTO 5 E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR O PROCESSO, DESDE A SENTENÇA, INCLUSIVE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/12/2024 09:22:56.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
