EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 10/03/2021 A 17/03/2021
Apelação Cível Nº 5000991-08.2016.4.04.7201/SC
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: GABRIEL ANDRADE (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)
ADVOGADO: MISSULAN REINERT LOBO (OAB SC026599)
APELANTE: JUCIRLEI COSTA ANDRADE (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)
ADVOGADO: MISSULAN REINERT LOBO (OAB SC026599)
APELANTE: ANA KAROLINA ANDRADE (AUTOR)
ADVOGADO: MISSULAN REINERT LOBO (OAB SC026599)
APELANTE: LUAN DA SILVA CORDEIRO (AUTOR)
ADVOGADO: MISSULAN REINERT LOBO (OAB SC026599)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 2º Aditamento da Sessão Virtual, realizada no período de 10/03/2021, às 00:00, a 17/03/2021, às 16:00, na sequência 1550, disponibilizada no DE de 01/03/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, RECONHECER A ILEGITIMIDADE DOS AUTORES PARA PLEITEAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO LUGAR DA INSTITUIDORA DA PENSÃO, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DOS AUTORES, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NA PORÇÃO EM QUE NÃO RESTOU PREJUDICADA, AJUSTAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 26/03/2021 04:01:01.
