EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/10/2024
Apelação Cível Nº 5023895-33.2022.4.04.7000/PR
RELATORA: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER
PRESIDENTE: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
PREFERÊNCIA: CAROLINA COPQUE TEODOSIO OLIVEIRA por V. D. S. M.
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 08/10/2024, na sequência 21, disponibilizada no DE de 27/09/2024.
Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 10ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO DO INSS E NEGAR-LHE PROVIMENTO, POR CONHECER DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO, VIA CEAB.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER
Votante: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/12/2024 18:24:29.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
