EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 A 16/08/2022
Apelação Cível Nº 5004189-36.2015.4.04.7121/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: MARIA ELIZABETE MEYER HAMMEL (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO: NATALIA BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS071086)
APELANTE: ROSANE HAMMEL (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: NATALIA BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS071086)
APELANTE: RODRIGO MEYER HAMMEL (Sucessor)
ADVOGADO: NATALIA BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS071086)
APELANTE: VIVIANE MEYER HAMMEL LOVISON (Sucessor)
ADVOGADO: NATALIA BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS071086)
APELANTE: MARNE HAMMEL JUNIOR (Sucessão, Sucessor)
ADVOGADO: NATALIA BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS071086)
APELANTE: MATEUS RODRIGUES HAMMEL (Sucessor)
ADVOGADO: NATALIA BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS071086)
APELANTE: LUCAS RODRIGUES HAMMEL (Sucessor)
ADVOGADO: NATALIA BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS071086)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 08/08/2022, às 00:00, a 16/08/2022, às 16:00, na sequência 514, disponibilizada no DE de 28/07/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL PREVISTO NO ART. 45 DA LEI Nº 8.213 E, POR CONSEQUÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:21:09.
