EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 A 16/08/2022
Apelação Cível Nº 5022855-16.2017.4.04.9999/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: RENAIDE GRIEBLER RIBEIRO
ADVOGADO: ELAINE WILDE CLASSMANN (OAB RS066838)
APELADO: REJANE GRIEBLER BICCA
ADVOGADO: ELAINE WILDE CLASSMANN (OAB RS066838)
APELADO: LUZIA IVONE GRIEBLER
ADVOGADO: ELAINE WILDE CLASSMANN (OAB RS066838)
APELADO: IRINEU GRIEBLER
ADVOGADO: ELAINE WILDE CLASSMANN (OAB RS066838)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 08/08/2022, às 00:00, a 16/08/2022, às 16:00, na sequência 505, disponibilizada no DE de 28/07/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL PREVISTO NO ART. 45 DA LEI Nº 8.213 E, POR CONSEQUÊNCIA, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:21:14.
