EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2022 A 21/09/2022
Apelação Cível Nº 5051763-83.2017.4.04.9999/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: GERMANO FRANCISCO RIGON (Sucessão)
ADVOGADO: CARINE TERESINHA KLUGE (OAB RS067268)
APELANTE: JUSSARA RIGON ELESBAO (Sucessor)
ADVOGADO: CARINE TERESINHA KLUGE (OAB RS067268)
APELANTE: JORGE ALBERTO RIGON (Sucessor)
ADVOGADO: CARINE TERESINHA KLUGE (OAB RS067268)
APELANTE: GERALDO RIGON (Sucessor)
ADVOGADO: CARINE TERESINHA KLUGE (OAB RS067268)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/09/2022, às 00:00, a 21/09/2022, às 16:00, na sequência 84, disponibilizada no DE de 01/09/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL PREVISTO NO ART. 45 DA LEI Nº 8.213 E, POR CONSEQUÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:08:18.
