PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMA 709 DO STF. TESE FIRMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TRF4...
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EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMA 709 DO STF. TESE FIRMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Determinada...
Decisão
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