EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 23/02/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015834-35.2012.4.04.7001/PR
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ANTONIO VANDERLEI DOS SANTOS
ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA (OAB PR044280)
ADVOGADO: GILMAR GONÇALVES AGUIAR (OAB PR052354)
ADVOGADO: BARBARA CAMPOS AGUIAR BUCK (OAB PR083594)
ADVOGADO: GUILHERME CAMPOS AGUIAR (OAB PR100359)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 23/02/2021, na sequência 846, disponibilizada no DE de 10/02/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, INTEGRALIZAR O ACÓRDÃO DESTA INSTÂNCIA, APLICANDO AO CASO AS TESES JURÍDICAS FIXADAS NOS TEMAS 709/STF E 546 E 905/STJ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 05/03/2021 04:01:32.
