EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 24/06/2020 A 01/07/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000129-70.2013.4.04.7127/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARIA JANETE DE MORAES
ADVOGADO: Andréia Lorini (OAB RS071808)
ADVOGADO: Andréia Lorini
APELADO: VITÓRIA DE MORAIS ANTUNES
ADVOGADO: Andréia Lorini (OAB RS071808)
ADVOGADO: Andréia Lorini
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 24/06/2020, às 00:00, a 01/07/2020, às 14:00, na sequência 263, disponibilizada no DE de 15/06/2020.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADEQUAR OS CRITÉRIOS DE JUROS DE MORA PARA QUE SEJAM OBSERVADOS OS PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:10:10.
