EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 14/07/2021 A 21/07/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004688-37.2012.4.04.7117/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: VOLMIR BARBACOVI
ADVOGADO: DANIEL SANDINI (OAB RS060444)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 14/07/2021, às 00:00, a 21/07/2021, às 14:00, na sequência 546, disponibilizada no DE de 05/07/2021.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADEQUAR O JULGAMENTO ORIGINÁRIO PARA QUE SEJA OBSERVADO O DECIDIDO PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 709 E PELO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 546, BEM COMO OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA, PARA QUE SEJAM OBSERVADOS OS PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, RESTITUINDO-SE OS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA PARA ANÁLISE DOS TEMAS REMANESCENTES, E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 31/07/2021 04:01:08.
