PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PARADIGMÁTICA. STF - TEMA 709. INTEGRALIZAÇÃO DO JULGADO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 57, § 8º, DA...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/09/2021, às 00:00, a 05/10/2021, às 16:00, na sequência 388, disponibilizada no DE de 16/09/2021.

Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO E INTEGRALIZANDO O ACÓRDÃO DESTA INSTÂNCIA, ADOTAR A TESE JURÍDICA DO TEMA 709/STF E NA RESPECTIVA MODULAÇÃO DE EFEITOS QUANTO À NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO SEGURADO DA ATIVIDADE NOCIVA APÓS 23/02/2021, E QUANTO À IRREPETIBILIDADE DAS PARCELAS PAGAS AO SEGURADO ATÉ ENTÃO. NO RESTANTE, FICA MANTIDO O QUE JÁ DECIDIDO NO ACÓRDÃO.