PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PARADIGMÁTICA. STJ - TEMAS 694 E 905. INTEGRALIZAÇÃO DO JULGADO. LIMITE DE TOLERÂNCIA DO AGENTE...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/10/2021, às 00:00, a 09/11/2021, às 16:00, na sequência 461, disponibilizada no DE de 19/10/2021.

Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO E INTEGRALIZANDO O ACÓRDÃO DESTA INSTÂNCIA, ADOTAR AS TESES JURÍDICAS DO TEMA 694/STJ, QUANTO AO LIMITE DE TOLERÂNCIA AO AGENTE NOCIVO RUÍDO NO PERÍODO DE 06/03/1997 A 01/06/1998, E TEMA 905/STJ, NO QUE DIZ RESPEITO AOS JUROS MORATÓRIOS, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E À REMESSA OFICIAL. NO RESTANTE, FICA MANTIDO O QUE JÁ DECIDIDO NO ACÓRDÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, DADA A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA.