EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/04/2023 A 27/04/2023
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023808-77.2017.4.04.9999/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PROCURADOR(A): JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: FLORENTINA DOS REIS PIMMEL
ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409)
ADVOGADO(A): QUELI MEWIUS BOCH (OAB RS067771)
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079)
ADVOGADO(A): ALINE RADTKE ZANATTA (OAB RS095306)
ADVOGADO(A): RAFAELA DO AMARAL (OAB RS104216)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 19/04/2023, às 00:00, a 27/04/2023, às 16:00, na sequência 2, disponibilizada no DE de 10/04/2023.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS ACOMPANHANDO O RELATOR, E O VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ELIANA PAGGIARIN MARINHO ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 5ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ROGER RAUPP RIOS E ELIANA PAGGIARIN MARINHO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DECLARAR A OBRIGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE DEVOLVER OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM DECORRÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 111 (Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS.
Acompanha a Divergência - GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO.
Conferência de autenticidade emitida em 06/05/2023 04:03:25.
