EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/06/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5025347-89.2010.4.04.7100/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: ANTONIO CARLOS CORREA DE MELLO FILHO
ADVOGADO: ALEXANDRE REZENDE MELANI (OAB RS045155)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/06/2019, na sequência 287, disponibilizada no DE de 09/05/2019.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADEQUANDO O ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO DO STF, DAR PROVIMENTO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA UNIÃO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO DA APOSENTADORIA NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 70/2012 (30.3.2012).
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:37:22.
