EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 29/06/2020 A 07/07/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5048454-31.2011.4.04.7100/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELANTE: MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)
ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)
ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 29/06/2020, às 00:00, a 07/07/2020, às 14:00, na sequência 802, disponibilizada no DE de 18/06/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADEQUANDO O ACÓRDÃO AO TEMA 754 DO STF, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA UFRGS, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DIFERENTES DE PROVENTOS COMPREENDIDAS ENTRE A JUBILAÇÃO (18/06/2007) E 29/03/2012, NA MEDIDA EM QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CORRESPONDE À DATA DA PROMULGAÇÃO DA EC 70/2012 (30/03/2012), CONFORME JÁ OBSERVADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 11/07/2020 22:15:19.
