EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 A 12/04/2022
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002024-84.2012.4.04.7100/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)
APELANTE: FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 04/04/2022, às 00:00, a 12/04/2022, às 14:00, na sequência 676, disponibilizada no DE de 24/03/2022.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADEQUANDO O ACÓRDÃO AO TEMA 754 DO STF, DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM MAIOR EXTENSÃO, À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO IBAMA, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DIFERENTES DE PROVENTOS COMPREENDIDAS ENTRE A DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA OU DA INSTITUIÇÃO DA PENSÃO E 29/03/2012, NA MEDIDA EM QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO CORRESPONDE À DATA DA PROMULGAÇÃO DA EC 70/2012.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 26/04/2022 08:00:59.
