EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 09/04/2021 A 16/04/2021
Apelação Cível Nº 5003721-48.2015.4.04.7129/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ELIO JOARES DE LIMA (AUTOR)
ADVOGADO: CLAUDIALU DE ALMEIDA MORAES (OAB RS078177)
ADVOGADO: ANDRESSA FERRARI (OAB RS060904)
ADVOGADO: TATIELE DAINE SCHMITT (OAB RS088762)
ADVOGADO: LAURA PRETTO SCHOLZE (OAB RS111009)
ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Virtual, realizada no período de 09/04/2021, às 00:00, a 16/04/2021, às 14:00, na sequência 1130, disponibilizada no DE de 26/03/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, APLICAR A TESE FIRMADA NO TEMA 709 DO STF, COM A MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 26/04/2021 04:01:12.
