EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 29/06/2020 A 07/07/2020
Apelação Cível Nº 5001592-74.2012.4.04.7000/PR
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
APELANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
APELADO: WILMAR REINKE
ADVOGADO: JOSÉ LUIZ CARDOZO LAPA (OAB PR017629)
ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR029383)
ADVOGADO: AMAURY CHAGAS COUTINHO JÚNIOR (OAB PR032474)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 29/06/2020, às 00:00, a 07/07/2020, às 14:00, na sequência 669, disponibilizada no DE de 18/06/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA CEF E DAR PROVIMENTO AO APELO DA FUNCEF, CONDENANDO-SE A PRIMEIRA AO PAGAMENTO AO DEMANDANTE DOS VALORES NÃO RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL AO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SOBRE A PARCELA REMUNERATÓRIA RECONHECIDA AO DEMANDANTE PELA JUSTIÇA DO TRABALHO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 11/07/2020 22:15:16.
