PREVIDENCIÁRIO. LABOR EXERCIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. DIREITO ADQUIRIDO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CATEGORIA PROFISSIONAL. AGENTES QUÍMICOS...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/11/2021, às 00:00, a 18/11/2021, às 16:00, na sequência 539, disponibilizada no DE de 27/10/2021.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI E SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 5ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR, BEM COMO O DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, ALÉM DE RECONHECER A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 01/11/1980 A 31/12/1981, 01/11/1989 A 30/06/1991, 02/07/2001 A 16/03/2002, 02/09/2002 A 02/04/2006, 02/01/2008 A 17/03/2009 E 01/08/2009 A 25/02/2011, JULGAR EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PEDIDO COM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 06/03/1997 A 31/01/1999, FULCRO NO ART. 485, IV DO CPC; CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.