PREVIDENCIÁRIO. LABOR RURAL. ATIVIDADE ESPECIAL RECONHECIDA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. TRF4. 5010741-30.2013.4.04.7107

1. No caso concreto, comprovado em parte o labor rural em regime de economia familiar, mediante a produção de início de prova material, corroborada por prova testemunhal idônea, a parte autora faz jus à averbação do respectivo tempo de serviço.

2. Exercida atividade enquadrável como especial, sob a égide da legislação que a ampara, o segurado adquire o direito ao reconhecimento como tal e ao acréscimo decorrente da sua conversão em tempo de serviço comum no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

3. Até 28/04/1995, é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído); a partir de 29/04/1995, não mais é possível o enquadramento por categoria profissional, devendo existir comprovação da sujeição a agentes nocivos por qualquer meio de prova até 05/03/1997 e, a partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.

4. Considera-se especial a atividade onde o segurado esteja exposto a ruído superior a 80 dB, até a edição do Decreto nº 2.172/97 (05/03/1997), e, a partir de então, eleva-se o limite de exposição para 90 dB, mediante a apresentação de laudo. Interpretação de normas internas da própria Autarquia. A partir do Decreto nº 2.172/97, exige-se que a exposição permanente ao agente ruído seja acima de 90 dB, para que o tempo possa ser computado como especial.

5. Em se tratando de ruído nem mesmo a comprovação de que a utilização de protetores reduzia a intensidade do som a níveis inferiores aos máximos deve afastar o reconhecimento da especialidade da atividade, pois já comprovado que a exposição por períodos prolongados produz danos em decorrência das vibrações transmitidas, que não são eliminadas pelo uso do equipamento de proteção. Precedente do STF.

6. Independentemente da época da prestação laboral, a agressão ao organismo provocada pelo agente nocivo asbesto/amianto é a mesma, de modo que o tempo de serviço do autor deve ser convertido pelo fator 1,75.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor, do INSS e à remessa oficial, determinando a implantação do benefício, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

 

Trata-se de apelações interpostas pela parte autora e pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido nos seguintes termos:

 

 

A parte autora destaca que a sentença deixou de reconhecer a atividade rural desempenhada 06/07/1981 (data que o autor completou 12 anos) a 05/07/1983, sob os argumentos de que não é possível o computo de tempo rural anterior as 14 anos e de que inexiste prova material. A sentença do juízo singular, com toda a vênia devida ao seu prolator, é desacerta no que diz respeito à análise do conjunto probatório e também quanto a possibilidade de contagem do período compreendido entre os 12 e 14 anos de idade, razão pela qual merece reforma. Requer seja afastada a aplicação do disposto no art. 57, § 8º da Lei 8.213/91. Busca o direito do autor à concessão de sua aposentadoria com o pagamento das prestações vencidas desde a DER - 12/04/2013 - (e não do ajuizamento da ação). Insurge-se contra os honorários advocatícios, pedindo sua majoração.

 

O INSS, por sua vez, requer seja afastada a condenação a converter tempo comum em tempo especial, o que também implicará a improcedência do pedido de concessão de aposentadoria especial. Destaca que: a) o tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei 8.213/91 pode ser computado apenas como tempo de serviço, jamais como tempo de contribuição ou para efeitos de carência;  b) a parte autora não trouxe aos autos documentos suficientes que pudessem servir de início razoável de prova material do efetivo exercício das atividades campesinas durante todo o período afirmado, tal como exigido pelo §3º, do art. 55 da Lei 8.213/91 e pelo art. 63 do Decreto nº 3.048/99; c) deve ser afastado o reconhecimento da especialidade do trabalho no período de afastado o reconhecimento da especialidade dos períodos nos quais houve o recebimento do auxílio-doença; d) deve ser afastada a aplicação do fator de conversão 1.75 (homem) ou 1.5 (mulher) e a utilização do referencial de 20 anos para esses períodos, sob pena de ofensa ao princípio tempus regit actum e ao art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição Federal/88, bem como do art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil; e) de 06-03-1997 a 18-11-2003, só é possível reconhecer a especialidade em razão do agente físico ruído se este for superior a 90dB(A). A tese de que seria possível a aplicação retrotiva da nova redação do Decreto 3.048/99 não resiste a uma análise mais detida, até porque isso implicaria a criação de verdadeira lex tertia, além de ofender princípio de que a análise da especialidade do labor é realizada de acordo com normas da época em que ele foi prestado; f) da análise do PPP, percebe-se que não havia exposição a agentes químicos no período de 30-05-2001 a 16-03-2013; g) eram utilizados EPIs eficazes em relação aos agentes químicos e ao ruído; h) a não consideração dos efeitos dos EPIs ofendeos princípios da isonomia, do devido processo legal, do livre convencimento motivado e da indispensável prejudicialidade da atividade laboral; i) a decisão vergastada, ao reconhecer a especialidade do período em questão, ignorando as informações apresentadas no PPP, que comprovaram que a parte autora não exerceu atividade sob condições especiais porque fez uso de equipamentos de proteção individual eficazes, violou o princípio da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial ao conceder benefício previdenciário sem a correspondente fonte de custeio (arts. 195, § 5º, e 201, da CF/88); j) caso mantida a concessão do benefício de aposentadoria especial, requer-se seja afastada a condenação da autarquia ao pagamento de parcelas atrasadas, de modo que a Data de Início dos Pagamentos (DIP), para fins de efeitos financeiros, seja fixada na Data do Afastamento do Trabalho (DAT), a qual deverá ser comprovada na fase executiva, nos termos do disposto pelo art. 57, § 8º, da LB; l) pede a reforma da condenação com relação ao índice de correção monetária (INPC) em detrimento da forma prevista no artigo 1º-F da lei 9.494/97, com redação dada pela lei 11.960/2009.  

 

Foram apresentadas contrarrazões.

 

É o relatório.

 

 

O aproveitamento do tempo de atividade rural exercido até 31 de outubro de 1991, independentemente do recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias e exceto para efeito de carência, está expressamente autorizado e previsto pelo art. 55, § 2º, da Lei n.º 8.213/91, e pelo art. 127, inc. V, do Decreto n.º 3.048/99.

Acresce-se que o cômputo do tempo de serviço rural exercido no período anterior à Lei n.º 8.213/91, em regime de economia familiar e sem o recolhimento das contribuições, aproveita tanto ao arrimo de família quanto aos demais membros do grupo familiar que com ele laboram, porquanto a todos estes integrantes foi estendida a condição de segurado, nos termos do art. 11, inc. VII, da lei previdenciária (STJ, REsp 506.959/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU de 10/11/2003).

 

O tempo de serviço rural deve ser demonstrado mediante início de prova material contemporâneo ao período a ser comprovado, complementado por prova testemunhal idônea, não sendo esta admitida exclusivamente, em princípio, a teor do art. 55, § 3º, da Lei n. 8.213/91, e Súmula 149 do STJ.

 

Os documentos apresentados em nome de terceiros, sobretudo quando integrantes do mesmo núcleo familiar, consubstanciam início de prova material do labor rural, consoante inclusive consagrado na Súmula 73 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

Cumpre salientar que, para caracterizar o início de prova material, não é necessário que os documentos apresentados comprovem, ano a ano, o exercício da atividade rural, seja porque se deve presumir a continuidade nos períodos imediatamente próximos, sobretudo no período anterior à comprovação, à medida que a realidade em nosso país é a migração do meio rural ao urbano, e não o inverso, seja porque é inerente à informalidade do trabalho campesino a escassez documental. O início de prova material deve viabilizar, em conjunto com a prova oral, um juízo de valor seguro acerca da situação fática.

 

De outra parte, afigura-se possível o reconhecimento de atividade rural para fins previdenciários no período dos 12 a 14 anos de idade. A jurisprudência deste Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal é pacífica nesse sentido (TRF4ªR - 3ª Seção, EI 2001.04.01.025230-0/RS, Rel. Juiz Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, j. 12/03/2003; STJ - AgRg no RESP 419601/SC, 6ª T, Rel. Min. Paulo Medina, DJ 18/04/2005, p. 399 e RESP 541103/RS, 5ª T, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 01/07/2004, p. 260; STF - AI 529694/RS, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª T, j. em 15.02.2005).

 

No presente caso, intenta a parte autora, com o presente recurso, o reconhecimento do tempo de labor rural no período de 26-08-1981 a 30-04-1989.

 

Compulsando os autos, destaco os seguintes documentos juntados pela autora para a comprovação da atividade rural (evento 01):

 

- certidão de casamento dos pais do requerente, na qual consta a qualificação do noivo como "agricultor" (fl. 18 do PROCADM3);

- ficha de associado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paim Filho - RS, em nome do pai do autor, Dorvalino Domigues Martello, constando o pagamento de mensalidades entre os anos de 1975 a 1986 |(fl. 8 do OUT2);

- carteira de associado à Cooperativa Tritícola Erechin Ltda., em nome do pai do autor, com data de admissão em 27-03-1984 (fl. 20 do PROCADM3);

- certidão de nascimento do postulante e seu irmão, ocorrido nos anos de 1967 e de 1969, constando a qualificação profissional do pai como "agricultor" (fls. 7 e 18 do PROCADM3);

- histórico escolar dando conta de que o demandante estudou na Escola Municipal Pinto Bandeira e na Escola Estadual de 1º Grau Frei José, situadas no Município de São José da Urtiga, nos anos de 1977 a 1981, de 1984 e de 1986, cursando da 1ª a 7ª série (fls. 6-7 do OUT2);

- notas fiscais de produtor emitidas nos anos de 1981 a 1989, em nome do pai do requerente, alusivas à comercialização de produtos agrícolas (fls. 21-36 do PROCADM3).

- formal de partilha pelo qual a mãe do autor, Carmelina Bergamin Martello, recebeu parte de um lote rural (fls. 8-15 do PROCADM3);

 

As certidões da vida civil são hábeis a constituir início probatório da atividade rural da parte autora, nos termos na jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (REsp n.º 980.065/SP, Quinta Turma, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, j. em 20-11-2007, DJU, Seção 1, de 17-12-2007, p. 340, e REsp n.º 637.437/PB, Relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. em 17-08-2004, DJU, Seção 1, de 13-09-2004, p. 287, REsp n.º 1.321.493-PR, Primeira Seção, Relator Ministro Herman Benjamim, DJe em 19-12-2012, submetido à sistemática dos recursos repetitivos.).

 

A prova testemunhal, por sua vez, corrobora o teor dos documentos apresentados (fls. 5-12 do RESJUSTADMINI1, evento 36):

Analisando em conjunto a prova documental e a testemunhal, é possível afirmar que a parte autora trabalhou no meio rural, em regime de economia familiar, desde os doze anos, no período que se estende entre 26-08-1981 a 30-04-1989, totalizando 07 anos, 08 meses e 05 dias.

 

 

 

A natureza da atividade é qualificada pela lei vigente à época da prestação do serviço, sem aplicação retroativa de norma ulterior que nesse sentido não haja disposto (RE nº 174.150-3/RJ, Relator Ministro Octávio Gallotti, DJ 18/08/2000). Também por força do princípio tempus regit actum, o modo de comprovação da atividade especial é orientado pela lei vigente ao tempo da prestação do serviço. A partir dessa premissa geral, articulam-se as seguintes diretrizes para o presente julgado:

 

a) Para as atividades exercidas até 28/04/1995, véspera da vigência da Lei nº 9.032/95, é possível o reconhecimento do tempo de atividade especial pelo pertencimento à determinada categoria profissional ou pela exposição aos agentes nocivos, nos termos previstos pelos decretos regulamentares. Por outro lado, em razão do caráter protetivo do trabalhador, é de ser reconhecida a natureza qualificada da atividade ainda que as condições que prejudicam sua saúde ou integridade física não se encontrem expressas em determinado regulamento (inteligência da Súmula nº 198 do extinto TFR).

b) Após a vigência da Lei nº 9.032/95, em 29/04/1995, a concessão da aposentadoria especial pressupõe a comprovação, pelo segurado, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (Lei nº 8.213/91, art. 57, § 3º). Sem embargo, Para a caracterização da especialidade não se reclama exposição às condições insalubres durante todos os momentos da prática laboral, sendo suficiente que o trabalhador, em cada dia de labor, esteja exposto a agentes nocivos em período razoável da jornada (salvo exceções, v.g., periculosidade) (TRF4, EINF nº 0010314-72.2009.404.7200, Terceira Seção, Relator Des. Federal Celso Kipper, D.E. 07/11/2011).

c) Para as atividades desempenhadas a partir de 06/03/1997, com a vigência do Decreto nº 2.172, a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos se dá mediante formulário, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho (Lei nº 8.213/91, art. 58, §1º) (TRF4, AC nº 2002.71.07.001611-3, Quinta Turma, Relator Des. Federal Celso Kipper, D.E. 07/07/2008).

d) A extemporaneidade do laudo pericial não lhe retira a força probatória, em face da presunção de conservação do anterior estado de coisas, que deve operar desde que não evidenciada a alteração das condições de trabalho. A rigor, dada a evolução das normas de proteção ao trabalhador e em face das inovações tecnológicas, é plausível a tese de que, à época da prestação do serviço, as condições ambientais eram ainda mais ofensivas à saúde do trabalhador (TRF4, EINF 0031711-50.2005.404.7000, Terceira Seção, Relator Des. Federal Luiz Carlos de Castro Lugon, D.E. 08/08/2013).

e) A lei vigente por ocasião da aposentadoria é a aplicável ao direito à conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídico à época da prestação do serviço (STJ, EDcl no RESP nº 1.310.034/PR, Relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, j. 26/11/2014, DJ 02/02/2015, julgamento proferido de acordo com a sistemática de representativo de controvérsia - CPC, art. 543-C). Dessa forma, é possível a conversão do tempo especial em comum mesmo para as atividades exercidas anteriormente à vigência da Lei nº 6.887/80, ao passo que a conversão do tempo comum em especial é apenas possível para o segurado que cumpriu os requisitos para aposentadoria especial até a vigência da Lei nº 9.032/95.

 

Período: 05-07-1989 a 04-11-1991

Empresa: Fras-le S/A

Atividade/função: "prenseiro" (de 05-07-1989 a 31-08-1990), no setor "DEIND Prensas", e "inspetor de controle de qualidade" (de 01-09-1990 a 04-11-1991), no setor "DEIND Beneficiamento"

Agentes nocivos: Amianto e ruído, cujo nível de pressão sonora nos setores "DEIND Prensas" e "DEIND Beneficiamento" correspondia, respectivamente, a 90,15 e 92,73.

Enquadramento legal: Ruído: Item 1.1.6 do Decreto 53.831/64; Anexo I, do Decreto 83.080/79; item 2.0.1 do Anexo IV do Decreto 2.172/97; item 2.0.1 do Anexo IV do Decreto 3048/99. Químico:  item 1.2.10 do Anexo ao Decreto n° 53.831/64; item 1.2.12 do Anexo I do Decreto n 83.080/79; item 1.0.2 dos Anexos IV dos Decretos n° 2.197/97 e 3.048/99.

Prova: Dirben8030 (Fl. 50 do PROCADM3, evento 1) acompanhado do respectivo laudo ambiental que orientou seu preenchimento (fl. 53).

Comprovado o exercício de atividade especial em virtude da exposição da parte autora a ruído acima dos limites tolerados, de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, durante o período.

Quanto ao agente químico amianto, algumas considerações devem ser tecidas. Alinho-me ao entendimento de que a aplicação da NR-15 para além do campo do Direito do Trabalho, alcançando as causas previdenciárias, ocorreu a partir da Medida Provisória 1.729, publicada em 03.12.1998 e convertida na Lei 9.732, quando a redação do artigo 58, § 1º, da Lei 8.213/1991 passou a incluir a expressão "nos termos da legislação trabalhista". 

É justamente a partir deste marco temporal (03.12.1998) que as disposições trabalhistas concernentes à caracterização de atividades ou operações insalubres (NR-15) - com os respectivos conceitos de "limites de tolerância", "concentração", "natureza" e "tempo de exposição ao agente" passam a influir na caracterização da natureza de uma dada atividade (se especial ou comum).

No período em questão a exposição ao agente nocivo caracteriza especialidade independente do nível de exposição sofrida pelo segurado, portanto.

Equipamento de Proteção Individual (EPI): A utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) é irrelevante para o reconhecimento das condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, da atividade exercida no período anterior a 03 de dezembro de 1998, conforme já referido.

Conclusão: Os agentes nocivos são elencados como especiais e a prova é adequada. Portanto, é cabível o reconhecimento da natureza especial do labor.

Empresa: Marcopolo S/A

 Período: de 06-10-1992 a 30-03-1993 e de 01-06-1998 a 16-03-2013;

Função/Atividades: "prenseiro" (de 06-10-1992 a 30-03-1993), "operador de máquinas convencionais" (de 01-06-1998 a 30-04-2000), "montador especializado" (de 01-05-2000 a 31-03-2003) e "supervisor de produção" (de 01-04-2003 a 16-03-2013).

Agentes Nocivos: