EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 11/12/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017513-87.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: JOAO MANOEL FELICIO
ADVOGADO: ELIS REGINA DOS SANTOS PARIZOTTO (OAB RS032644)
ADVOGADO: MARINA PARIZOTTO (OAB RS107442)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/12/2019, às 10:00, na sequência 115, disponibilizada no DE de 25/11/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS OS VOTOS DOS JUÍZES FEDERAIS ALTAIR ANTONIO GREGORIO ACOMPANHANDO O RELATOR, E GISELE LEMKE ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 6ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDAS EM PARTE AS JUÍZAS FEDERAIS TAÍS SCHILLING FERRAZ E GISELE LEMKE, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, CORRIGIR DE OFÍCIO ERRO MATERIAL DA SENTENÇA COM RELAÇÃO AO PERÍODO 21/05/1979 A 20/07/1979, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO AUTÁRQUICO, CORRIGIR, DE OFÍCIO, A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS DAS PARCELAS DEVIDAS E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO COM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) em 10/12/2019 16:04:14 - GAB. 54 (Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO.
Acompanho o(a) Relator(a)
Acompanha a Divergência em 10/12/2019 20:22:33 - GAB. 51 (Juíza Federal GISELE LEMKE) - Juíza Federal GISELE LEMKE.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:38:57.
