EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2024 A 13/03/2024
Remessa Necessária Cível Nº 5065285-46.2023.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
PARTE AUTORA: SEGURACAMP - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): REGIANE DENISE BORGES (OAB PR048459)
ADVOGADO(A): THAYANNE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB PR093154)
PARTE RÉ: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 06/03/2024, às 00:00, a 13/03/2024, às 16:00, na sequência 99, disponibilizada no DE de 26/02/2024.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 21/03/2024 04:01:54.
