EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 19/05/2020 A 28/05/2020
Mandado de Segurança (Corte Especial) Nº 5032510-65.2019.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
IMPETRANTE: RAQUEL BEATRIS FETT
ADVOGADO: MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
IMPETRADO: Presidente do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 19/05/2020, às 00:00, a 28/05/2020, às 16:00, na sequência 24, disponibilizada no DE de 08/05/2020.
Certifico que a Corte Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A CORTE ESPECIAL DECIDIU, POR MAIORIA, CONCEDER A SEGURANÇA NOS TERMOS EM QUE POSTULADA. VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI, SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, MARGA INGE BARTH TESSLER, MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ E JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
SUSPEITA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:40:41.
