EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 13/06/2018
Apelação Cível Nº 5009529-23.2017.4.04.7110/RS
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: GENI LIMA DA SILVEIRA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Fabio Motta Ribeiro
ADVOGADO: OLIMPIO MELLO PIEROBOM
ADVOGADO: JOEL AVILA RODRIGUES
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 13/06/2018, na seqüência 460, disponibilizada no DE de 28/05/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação, para conceder a segurança e determinar a imediata implantação do benefício.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 17:44:53.
