EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 28/08/2018
Apelação Cível Nº 5006491-03.2017.4.04.7110/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: LENI SCHELLIN (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GETÚLIO JAQUES JÚNIOR
ADVOGADO: ROBERT VEIGA GLASS
ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA PINTO
ADVOGADO: GABRIEL MATOS DA FONSECA
ADVOGADO: JULIANO FURTADO FERREIRA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/08/2018, na seqüência 547, disponibilizada no DE de 13/08/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu conceder a segurança e determinar a imediata implantação do benefício,.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:38:05.
