EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 08/06/2021 A 15/06/2021
Remessa Necessária Cível Nº 5002829-08.2020.4.04.7213/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
PARTE AUTORA: MONICA SERAPIAO (IMPETRANTE)
ADVOGADO: NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK (OAB SC029880)
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 08/06/2021, às 00:00, a 15/06/2021, às 16:00, na sequência 588, disponibilizada no DE de 27/05/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE ANÁLISE DO MÉRITO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO; RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA, RESTANDO ASSIM PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO; E CONCEDER A SEGURANÇA PARA HOMOLOGAR O RECONHECIMENTO JUDICIAL DO PEDIDO, A TEOR DO ART. 487, III, "A", DO CPC DE 2015.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2021 04:01:05.
