EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2024 A 16/04/2024
Remessa Necessária Cível Nº 5013045-71.2023.4.04.7003/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
PARTE AUTORA: NELSO JOSE TAPPARO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): GISELLY CAMPELO RODRIGUES (OAB PR039100)
ADVOGADO(A): CARLISE ERNI EIDT FREITAS (OAB PR104543)
REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE AUTORA: MICHELE COSTA TAPPARO (Curador) (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): GISELLY CAMPELO RODRIGUES (OAB PR039100)
ADVOGADO(A): CARLISE ERNI EIDT FREITAS (OAB PR104543)
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 09/04/2024, às 00:00, a 16/04/2024, às 16:00, na sequência 261, disponibilizada no DE de 26/03/2024.
Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 10ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 26/04/2024 04:02:16.
