EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 26/09/2019
Mandado de Segurança (Corte Especial) Nº 5009856-84.2019.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ
SUSTENTAÇÃO ORAL: FERNANDO FERREIRA CALAZANS por MANOEL DE OLIVEIRA ROSA
IMPETRANTE: MANOEL DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA CALAZANS (OAB MG093234)
ADVOGADO: MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061)
IMPETRADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 26/09/2019, na sequência 5, disponibilizada no DE de 09/09/2019.
Certifico que a Corte Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A CORTE ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA NOS TERMOS POSTULADOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Votante: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
IMPEDIDO: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o Relator em 26/09/2019 13:36:35 - GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ) - Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:35:04.
